O Ministério Público do Amazonas (MPAM), por meio da Promotoria de Justiça de Barreirinha, juntamente com a Agência de Defesa Agropecuária e Florestal do Amazonas (ADAF) interditaram, na última quarta-feira, 21, um abatedouro clandestino de animais no Município de Barreirinha.
Em uma inspeção conjunta, o MPAM e a ADAF detectaram graves falhas de fiscalização no matadouro municipal de Barreirinha. A ação, motivada por denúncias de furto de animais em propriedades rurais, confirmou que o estabelecimento, sob administração municipal, não cumpria com os requisitos higiênico-sanitários essenciais a sua operação.
A Promotora de Justiça, Adriana Monteiro Espinheira, informou que, diante das constatações, um Procedimento Administrativo foi instaurado em 2023, embasado no Relatório Técnico de Inspeção, que aponta a urgente necessidade de adequações para a regularização do matadouro.
“No dia 22 de fevereiro de 2024, um ofício foi expedido ao Prefeito Municipal solicitando que se manifestasse acerca do Relatório de Fiscalização N. 001/2024-Mmps/Gpoa/ Adaf e Laudo Técnico-Sanitário de Estabelecimento Frigorífico de Bovino e/ou Suíno e que apresentasse soluções e cronogramas de implementação das medidas, manifestando, ainda, se teria interesse em firmar Termo de Ajuste de Conduta, sem prejuízo da manutenção da interdição, sob pena de conversão do feito em Inquérito Civil”, explicou a Promotora de Justiça.
O Município recebeu um ofício solicitando esclarecimentos sobre as providências adotadas para corrigir as irregularidades, incluindo aspectos ambientais e de segurança no trabalho.
Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amazonas
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