Em um estado marcado por grandes distâncias geográficas e municípios de difícil acesso, os serviços notariais digitais têm ampliado as possibilidades de atendimento à população. No Amazonas, mais de 79 mil atos notariais já foram realizados pela internet, permitindo que cidadãos formalizem documentos sem necessidade de deslocamento até uma unidade física.
Os dados fazem parte da plataforma e-Notariado, sistema digital oficial dos Cartórios de Notas brasileiros, que já ultrapassou 10 milhões de atos notariais realizados totalmente pela internet em todo o país. A ferramenta permite a prática de serviços como escrituras, procurações, inventários, testamentos e divórcios à distância, com validade jurídica.
Desenvolvida pelo Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF) e lançada nacionalmente durante a pandemia da Covid-19, a plataforma registrou crescimento contínuo desde sua criação, permitindo que cidadãos realizem atos notariais à distância. O número consolida a digitalização de serviços como escrituras, procurações, inventários, testamentos e divórcios, que passaram a poder ser feitos pela internet com validade jurídica.
Em dezembro de 2025 foi registrado o maior volume mensal da história do sistema no Amazonas, com 2.280 atos digitais realizados. Com quase 80 mil atos eletrônicos já realizados, o sistema consolida a digitalização dos serviços notariais, integrando tecnologia ao modelo tradicional de segurança jurídica dos cartórios amazonenses.
Atualmente, mais de 15,7 mil escrituras digitais e 14 mil procurações eletrônicas já foram formalizadas no estado. O sistema também disponibiliza serviços exclusivamente digitais, como a Autorização Eletrônica de Viagem (AEV), a Autorização Eletrônica de Doação de Órgãos (AEDO), o e-Not Provas e o e-Not Assina, sistema de assinaturas digitais com validade jurídica, além de testamentos online.
“Com a possibilidade de realizar atos notariais pela internet, o cidadão consegue resolver questões importantes sem precisar enfrentar longos deslocamentos. Em um estado como o Amazonas, essa alternativa amplia o acesso da população a serviços essenciais de forma prática e com respaldo jurídico”, afirma o presidente do Colégio Notarial do Brasil – Seção Amazonas (CNB/AM), Marcelo Lima Filho.
Crescimento
Desde a criação do e-Notariado, instituído nacionalmente pelo Provimento nº 100 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em agosto de 2020, o volume de atos digitais no Amazonas vem crescendo de forma consistente ano a ano. No primeiro ciclo após a regulamentação (ago/2020 a jul/2021), foram realizados 1.695 atos. No período seguinte, o número saltou para 5.939 e, no terceiro ano, chegou a 15.738. O crescimento continuou no quarto ano, com 21.586 atos, e no quinto, com 27.098 registros digitais.
O e-Notariado utiliza videoconferência para a coleta da manifestação de vontade das partes e assinatura com Certificado Digital Notarizado – emitido gratuitamente pelos Cartórios de Notas -, garantindo autenticidade, integridade e validade jurídica aos atos.
Para realizar um ato digital, o interessado deve acessar o site oficial da plataforma, solicitar a emissão do Certificado Digital Notarizado e, posteriormente, requerer o serviço desejado. Após a videoconferência com o tabelião, o documento é disponibilizado eletronicamente e pode ser validado por QR Code.
A tendência é de continuidade no crescimento, impulsionada pela ampliação da cultura digital, pelo aumento do uso de certificados eletrônicos e pela busca da população por soluções mais ágeis, sem abrir mão da segurança jurídica.
Sobre o CNB/AM
O Colégio Notarial do Brasil – Seção Amazonas (CNB/AM) é a entidade de classe que representa institucionalmente os tabeliães de notas do Estado do Amazonas. As seccionais dos Colégios Notariais de cada Estado estão reunidas em um Conselho Federal (CNB/CF), que é filiado à União Internacional do Notariado (UINL).
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