O Amazonas está entre os estados que devem ser beneficiados com o aumento no número de vagas na Câmara dos Deputados, conforme prevê o Projeto de Lei Complementar (PLP) 177/2023, que deve ser votado nesta terça-feira (18) no Senado. A proposta amplia de 513 para 531 o número de deputados federais, e o estado amazônida passaria de 8 para 10 representantes, segundo a nova distribuição baseada nos dados do Censo Demográfico de 2022.
A proposta atende a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que exige a atualização da proporcionalidade de vagas na Câmara conforme a população de cada unidade da federação. O prazo dado pelo STF é até 30 de junho deste ano, e o Congresso corre contra o tempo para aprovar a medida.
Além do Amazonas, outros oito estados devem receber mais cadeiras:
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Pará (+4)
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Santa Catarina (+4)
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Rio Grande do Norte (+2)
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Mato Grosso (+2)
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Goiás (+1)
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Minas Gerais (+1)
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Ceará (+1)
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Paraná (+1)
A proposta foi apresentada pela deputada Dani Cunha (União-RJ) e aprovada na Câmara dos Deputados no início de maio. A Constituição Federal estabelece que nenhum estado pode ter menos de oito nem mais de 70 deputados. A nova proposta mantém esse limite, e os estados que perderiam cadeiras com o recálculo não terão sua representação reduzida, como forma de preservar o equilíbrio político.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou que o impacto orçamentário da ampliação já está previsto no orçamento da Câmara e não implicará em aumento de despesas. O custo adicional estimado é de R$ 64,6 milhões.
Para que a votação ocorra ainda nesta terça, os senadores precisam aprovar primeiro um requerimento de urgência (RQS 451/2025). Caso isso aconteça, o projeto entra imediatamente na pauta de votação. A expectativa é de que o projeto seja aprovado antes do fim do mês, evitando que o STF precise interferir diretamente no tema.
Se aprovado no Senado, o projeto segue para sanção presidencial.
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