Manaus (AM) – Em votação realizada nesta quarta-feira (23), a Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) aprovou projetos de lei que garantem a data-base e concedem reajustes salariais para a Polícia Militar, o Corpo de Bombeiros Militar e a Polícia Civil do estado. As propostas, que chegaram à Aleam na terça-feira (22), estabelecem percentuais de aumento para as datas-base de 2024 e 2025, com diferentes cronogramas de pagamento.
Reajuste para PM e Bombeiros:
Os deputados estaduais aprovaram um reajuste de 3,93% referente à data-base de 2024 para policiais militares e bombeiros, com os efeitos financeiros começando hoje, 21 de abril de 2025. Para a data-base de 2025, o aumento será de 5,48%, com a implementação prevista para 1º de dezembro de 2025. O pagamento do retroativo, referente ao período de 21 de abril a 30 de novembro de 2025, será feito em 12 parcelas mensais a partir de janeiro de 2026.
As tabelas de remuneração e indenizações das duas corporações serão atualizadas em 3,93% a partir desta quarta-feira (21). O segundo reajuste, de 5,48%, será implementado financeiramente em dezembro de 2025. A diferença salarial entre abril e novembro de 2025 será quitada de forma parcelada a partir de janeiro do ano seguinte.
As despesas decorrentes da aplicação desta lei serão cobertas pelo orçamento do Poder Executivo, em dotações específicas para a PM e o Corpo de Bombeiros. A lei já está em vigor, respeitando os prazos para os pagamentos.
Reajuste para a Polícia Civil:
A Aleam também aprovou um projeto semelhante para a Polícia Civil, beneficiando delegados, comissários, peritos, escrivães, investigadores e servidores administrativos. As Leis nº 2.875/2004 e nº 4.576/2018 foram alteradas para contemplar os reajustes das datas-base de 2024 e 2025.
Assim como para as outras forças de segurança, a data-base de 2024 da Polícia Civil terá um reajuste de 3,93%, com efeitos financeiros a partir de hoje. A data-base de 2025 terá um aumento de 5,48%, com implementação em 1º de dezembro de 2025. O retroativo de 21 de abril a 30 de novembro de 2025 será pago em 12 parcelas mensais, começando em janeiro de 2026.
As tabelas de remuneração da Polícia Civil e de seus servidores administrativos serão reajustadas em 3,93% a partir desta quarta-feira. O aumento de 5,48% será implementado financeiramente em dezembro de 2025, e o retroativo será pago de forma parcelada a partir de janeiro de 2026.
As despesas serão custeadas por dotações orçamentárias específicas para a Polícia Civil. A lei já está em vigor, seguindo os prazos estabelecidos. A aprovação dos projetos em regime de urgência demonstra a prioridade do tema para o legislativo estadual.
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