A Advocacia-Geral da União (AGU) acendeu um alerta vermelho sobre a formação dos preços dos combustíveis no Amazonas, solicitando uma investigação aprofundada por possíveis práticas anticompetitivas. O foco principal está na atuação da Refinaria da Amazônia (REAM) e na maneira como distribuidores e revendedores estariam operando no estado. A suspeita é que as reduções nos valores repassados pelas refinarias não cheguem de forma integral ao bolso do consumidor, gerando lucros excessivos para os intermediários.
A solicitação foi elaborada pelo Departamento de Assuntos Extrajudiciais da Consultoria-Geral da União (DAEX/CGU), com base em dados fornecidos pela Casa Civil e pelo Ministério de Minas e Energia. O pedido de investigação já foi encaminhado a órgãos como o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Polícia Federal, Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e à Procuradoria Nacional da União de Patrimônio Público e Probidade.
Disparidade nos Preços
A AGU direciona sua atenção à formação de preços na Região Norte, com especial atenção à REAM, localizada em Manaus. Documentos indicam que há distorções significativas no repasse dos valores da gasolina, diesel e gás liquefeito de petróleo (GLP) até o consumidor final.
Uma nota técnica do Ministério de Minas e Energia corrobora a tese da AGU: a cadeia de distribuição e revenda, principalmente em áreas mais distantes dos grandes centros, não acompanha de forma proporcional as quedas de preços nas refinarias. Isso, na prática, penaliza diretamente o consumidor.
A análise da AGU revelou um padrão preocupante entre julho de 2024 e junho de 2025. Nesse período, a Petrobras realizou sete reajustes nos preços das refinarias: três aumentos e quatro reduções. O problema reside na assimetria do repasse:
- Nos aumentos: Distribuidores e revendedores repassaram os valores integralmente, e muitas vezes, com uma margem de lucro superior ao reajuste original.
- Nas reduções: Os preços ao consumidor caíram menos do que o corte promovido na origem, o que teria beneficiado financeiramente os intermediários.
Impacto no Consumidor e Próximos Passos
Essa diferença, aponta a AGU, resulta em um aumento artificial das margens de lucro de distribuidores e revendedores. Tal prática não só contraria os princípios da livre concorrência, mas também prejudica diretamente os consumidores, em especial nos estados da Região Norte, como o Amazonas, onde a dependência do transporte e dos combustíveis é ainda maior.
Agora, a AGU aguarda a apuração rigorosa dos órgãos competentes. Caso as práticas abusivas sejam confirmadas, os envolvidos poderão enfrentar sanções administrativas, civis ou até criminais. O desenrolar dessa investigação promete ter um impacto direto no bolso dos amazonenses.
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