A Advocacia-Geral da União (AGU) não deve esperar os dez dias estabelecidos pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), para prestar esclarecimentos sobre emendas parlamentares.
Segundo a CNN apurou, o governo deve encaminhar informações sobre o assunto ainda nesta quarta-feira (11) à Suprema Corte.
De acordo com a ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, a AGU já está finalizando uma resposta jurídica.
“A Lei Complementar 210 de 2024 regulamentou a execução das emendas. Elas não se confundem com as programações orçamentárias”, explicou ela à CNN, antecipando a linha dos esclarecimentos que será apresentada pela AGU.
O pedido de esclarecimento foi feito ao ministro pelas ONGs Associação Contas Abertas, Transparência Brasil e Transparência Internacional. As organizações pedem apuração sobre as supostas “emendas de comissão paralelas” e o “novo orçamento secreto no Ministério da Saúde”
“Responderemos hoje, mostrando que a solicitação dessa ONG, que deu ensejo ao pedido, não passa de um denuncismo desinformado”, disse a ministra à CNN.
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