Nesta segunda-feira (25), a Justiça Federal determinou que a União, a Fundação Nacional do Índio (Funai) e a Eletronorte paguem indenizações aos indígenas Waimiri-Atroari pelas terras inundadas durante a construção da Usina Hidrelétrica de Balbina, no Amazonas.
O Ministério Público Federal (MPF) propôs a decisão em uma Ação Civil Pública.
A decisão levou em conta as evidências históricas, antropológicas e testemunhais fornecidas pelo MPF, que evidenciaram a presença indígena tradicional na região desde o século XIX, abrangendo as regiões impactadas pela construção da usina hidrelétrica.
A decisão da 1a Vara Federal Cível também anulou os títulos de propriedade emitidos pelo Governo do Amazonas a indivíduos sobre a área, que foi loteada de forma equivocada entre 1969 e 1971, ignorando a presença dos Waimiri-Atroari.
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