A intenção do Governo Federal para o ano que vem é amparar cerca de 17,9 milhões de famílias com um orçamento de R$ 89 bilhões que será distribuído em parcelas mensais de R$ 400.
A terceira parcela está prevista para iniciar no dia 18 de janeiro de 2022. É importante lembrar que os pagamentos seguem a ordem do dígito final do Número de Identificação Social (NIS). Portanto, o NIS final 1 é o primeiro a receber. Mas afinal, quem terá direito de receber o benefício no ano que vem? Veja todos os critérios e regras a seguir!
Na primeira etapa do Auxílio Brasil, que vigorou em novembro e dezembro de 2021, foram contempladas somente as 14,6 milhões de famílias que já estavam incluídas no antigo formato do programa social, o extinto Bolsa Família.
Desde o princípio a intenção do Governo foi a de ampliar o número de beneficiários para algo em torno de 17 milhões e, ao que tudo indica, essa promessa será cumprida em breve.
O Governo Federal informou que, para ser incluído no programa em um futuro próximo, seria preciso estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico), seguindo o mesmo padrão de seleção do Bolsa Família. Quem já está inserido no sistema, basta ter a certeza de que os dados fornecidos estão corretos e que a última atualização foi feita dentro do período de dois anos.
Quem tem direito ao Auxílio Brasil?
Se engana quem pensa que a inscrição no CadÚnico é o único passo necessário para a inclusão ao Auxílio Brasil. Existem outros requisitos que devem ser cumpridos, como a caracterização nas linhas de pobreza e extrema pobreza cuja renda mensal per capita deve ser de R$ 200 e R$ 100, respectivamente.
Benefícios complementares e valores
O Auxílio Brasil vai muito além de uma parcela fixa que pode chegar a R$ 400. Por isso, o Governo Federal criou benefícios complementares que podem ser liberados de acordo com o perfil de cada beneficiário. Veja a seguir quais são e os respectivos valores:
Benefício Primeira Infância: famílias com crianças de até 3 anos recebem o valor de R$ 130;
Benefício de Superação da Extrema Pobreza: jovens de 18 a 21 anos incompletos recebem R$ 65, o intuito é o incentivo para que os jovens concluam a escolarização;
Benefício Composição Familiar: para famílias que tenham gestantes, ou pessoas de 3 a 17 anos de idade, ou de 18 a 21 anos matriculados na educação básica. O valor do benefício será de R$ 65 por pessoa, no limite de até cinco benefícios por família;
Auxílio Esporte Escolar: estudantes de 12 a 17 anos incompletos que se destacam em competições oficiais do sistema de jogos escolares brasileiros e que são de famílias beneficiárias do Auxílio Brasil recebem parcela única de R$ 1 mil ou R$ 100 mensais;
Bolsa de Iniciação Científica Júnior: para estudantes com bom desempenho em competições acadêmicas.
O valor é de 12 parcelas mensais de R$ 100 ou R$ 1 mil em parcela única;
Auxílio Criança Cidadã: para o responsável de criança de até 4 anos incompletos que tenha fonte de renda, mas não consiga vaga em creches públicas ou de rede conveniada. O valor é de R$ 200 para crianças matriculadas em período parcial e R$ 300 em período integral;
Auxílio Inclusão Produtiva Rural: destinado para agricultores familiares inscritos no Cadastro Único para programas sociais do Governo Federal (CadÚnico). O valor recebido deve ser de R$ 200;
Auxílio Inclusão Produtiva Urbana: destinado para quem comprovar vínculo de emprego formal. Valor recebido deve ser de R$ 200;
Regra de Emancipação: para beneficiários que tiveram aumento de renda per capita ultrapassando o limite para a inclusão no auxílio, estes serão mantidos na folha de pagamento por mais 24 meses.
Calendário do Auxílio Brasil 2022
Observe o calendário a seguir com base no dígito final do NIS e posteriormente, o dia e mês de pagamento:
Foto: Divulgação
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