O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) instaurou um inquérito civil para apurar dispensa de licitação para a contratação da pessoa jurídica Naverio Navegação Do Rio Amazonas Ltda, com finalidade de fornecimento de gás liquefeito de petróleo GLP 45 e GLP P 13 para o hospital de Coari.
Para instaurar o procedimento, o MP considerou a instauração da Notícia de Fato nº 243.2021.000037 em razão de dispensa de licitação para a contratação da pessoa jurídica para o fornecimento de gás liquefeito de petróleo GLP 45 e GLP P13 para o Hospital de Coari.
Segundo o MP, a Prefeitura Municipal de Coari, até a presente data, não encaminhou o Processo solicitado por este Órgão Ministerial.
Segundo o MP, existe a necessidade de acompanhar as possíveis contratações diretas sem licitação no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde e evitar possíveis danos ao erário por desvio de finalidade dos contratos administrativo.
Confira o documento na íntegra aqui.
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