Manaus – Empresa de vistoria que entrou na Justiça para voltar a prestar serviços está pedindo que o diretor-presidente do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM), Rodrigo Sá, pague R$ 100 mil ao dia por descumprir ordem judicial para permitir que a Manaus Vistoria volte a operar.
No último dia 21, a empresa ingressou por uma petição no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) em que contesta informação de que a empresa deve apresentar documentos para fazer recadastramento no Detran, após ter solicitada mudança de endereço.
No processo, o Detran afirma que a Manaus Vistoria não apresentou a documentação, mas segundo a empresa, os documentos foram protocolados no próprio Detran em 1º de outubro.
“O comportamento do Detran viola a boa-fé objetiva e a boa-fé processual e há fortes indícios de cometimento de crime de desobediência, improbidade administrativa, fraude processual e litigância de má-fé, os quais merecem ser investigados. (…) O mais preocupante é que o Detran também prestou informações inverídicas à Procuradoria do Estado no qual informou que os documentos não haviam sido apresentados. O pior é que o ofício fora datado no dia 13 de outubro, ou seja, 13 dias depois do protocolo dos documentos”, consta na petição.
Ainda no processo, a empresa pede: “seja compelido o Detran, a reativar o acesso ao sistema da empresa Manaus Vistoria para que possa continuar com suas atividades de vistoria veicular, sob pena de multa diária de R$ 100 mil por dia”.
Fonte: D24am
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