O advogado de defesa do governador Wilson Lima (PSC), Nabor Bulhões, alegou nesta segunda-feira, 20, durante sessão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que houve ilegalidade e abuso de poder na atuação do Ministério Público Federal (MPF), na ação Penal (APn) nº 993, que envolve o governador do Amazonas Wilson Lima (PSC) e outros 10 nomes. O advogado pediu a rejeição da denúncia.
Nabor Bulhões ressaltou que poucas vezes se observou uma atuação tão incisivamente por parte do Ministério Público. O que o jurista dominou como uso abusivo no poder de denunciação. “Tive a impressão que o Ministério Público estava cuidado de outro processo, mas, na verdade, a iniciativa do órgão ministerial, no caso em que se cuida, é verdadeiramente ilegal e abusiva”, ressaltou.
Segundo o advogado, o surpreendente é que uma investigação que apura a suspeita de superfaturamento de 28 respiradores pulmonares se transformou em uma investigação por cometimento de organização criminosa, que figura o governador como sendo comandante, crime de embaraço à investigação, crimes de dispensa irregular de licitação, fraude em licitação e peculato.
“Volto a frisar que as investigações seriam voltadas para a compra de 28 ventiladores pulmonares, que se transformou, por parte do Ministério Público, em uma multiplicidade de crimes absolutamente incogitável”, disse o advogado.
Relatório
A leitura do relatório da Procuradoria-Geral da República (PGR), nesta segunda-feira, 20, sobre a Ação Penal (APn) nº 993, em sessão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que apura a suspeita de compra de respiradores pulmonares no Amazonas, com suspeita de superfaturamento, aponta a ingerência do vice-governador Carlos Almeida (PSDB) mesmo após a saída da pasta da saúde.
Segundo a PGR, o vice-governador era a pessoa que exercia, nos tempos dos fatos, com ingerência, o processo licitatório que findou na compra com suspeita.
Conforme a PGR, mesmo depois de sair da pasta da Saúde, em abril, o vice-governador manteve gerencia na pasta da saúde, deixando alguém lá.
Nabor Bulhões completou informando que o levantamento do sigilo bancário do governador não encontrou um único centavo dos valores cogitados na suspeita do crime (R$ 406 mil), que seriam do sobre-preço em questão.
“Não há ligação entre o suposto membros da organização criminosa. O governador não tinha contato com essas pessoas, só tinha contato com seus assessores direto, nem conhecia essas pessoas que estão sendo referidas como membros de suposta e inexistente organização criminosa. O MP não poder usar o seu poder de denunciação abusivamente”, disse o advogado.
Da redação
Foto: Divulgação
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