Multa será equivalente a dez Unidades Fiscais do Município (UFM), ou seja, R$ 1.146,10. Valor será cobrado independentemente da gravidade e vai dobrar a cada reincidência.
Lei foi promulgada pelo presidente da Câmara Municipal (CMM), vereador David Reis. — Foto: Divulgação Santos Lixo Zero
Lei foi promulgada pelo presidente da Câmara Municipal (CMM), vereador David Reis. — Foto: Divulgação Santos Lixo Zero
Entrou em vigor, nesta quarta-feira (1), uma lei municipal que vai aplicar multa às pessoas que jogarem bituca de cigarro em vias públicas de Manaus. A lei foi promulgada pelo presidente da Câmara Municipal (CMM), vereador David Reis.
Segundo a lei de nº 489, de 1º de setembro de 2021, será multado todo cidadão que for flagrado jogando o resto de cigarro ou produtos fugímenos derivados do tabaco nas ruas da capital.
A multa será equivalente a dez Unidades Fiscais do Município (UFM), ou seja, R$ 1.146,10. O valor será cobrado independentemente da gravidade e vai dobrar a cada reincidência.
O texto diz ainda que cabe à Prefeitura promover campanhas de conscientização da população sobre a aplicação do dispositivo. Cabe também à Prefeitura regulamentar a lei no que couber.
O G1 entrou em contato com a Prefeitura para saber como será a aplicação e a fiscalização da lei na cidade, e aguarda resposta.
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