A Controladoria-Geral da União (CGU) participa, nesta quinta-feira (26/08), da Operação Insignare. O trabalho é realizado em parceria com a Polícia Federal (PF) e o Ministério Público Federal (MPF). O objetivo é combater desvios de recursos públicos federais da área da Educação no município de São Gabriel da Cachoeira (AM).
Investigação
As investigações foram iniciadas a partir de denúncia informando que, em 2017, o prefeito de São Gabriel da Cachoeira (AM) pagou antecipadamente mais de R$ 1 milhão para obras de escolas municipais que não foram concluídas.
A CGU então observou que processos licitatórios tiveram como objeto a reforma e ampliação das cinco escolas que foram relatadas na denúncia, além de que, em apenas 16 dias após a publicação dos extratos de contrato, já foram emitidas notas fiscais (todas no dia 29/12/2017) num montante de R$ 1.687.991,42, discriminando as obras que foram realizadas, o que não se mostra crível pelo exíguo prazo de execução do serviço.
Com o aprofundamento das investigações, verificou-se que também houve irregularidades na aplicação dos recursos do FUNDEB como pagamentos pelo mesmo serviço a várias empresas e fraudes licitatórias com o uso de empresas de prateleira.
Impacto Social
O desvio de recursos públicos do FUNDEB afeta o desenvolvimento da educação, com efeitos irreversíveis sobre todos aqueles que deveriam se utilizar da política pública, trazendo desigualdade educacional e social.
Diligências
A Operação Insignare consiste no cumprimento de três mandados de busca e apreensão nos municípios de Manaus (AM) e São Gabriel da Cachoeira (AM). O trabalho conta a participação de três auditores da CGU e de aproximadamente 12 policiais federais.
A CGU, por meio da Ouvidoria-Geral da União (OGU), mantém o canal Fala.BR para o recebimento de denúncias. Quem tiver informações sobre esta operação ou sobre quaisquer outras irregularidades, pode enviá-las por meio de formulário eletrônico. A denúncia pode ser anônima, para isso, basta escolher a opção “Não identificado
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