Está embaixo do tapete do STF (Supremo Tribunal Federal) há quase seis anos o processo sobre a liberação do porte de maconha para uso pessoal. No que depender do presidente do tribunal, Luiz Fux, o caso continuará escondido. Ele não tem intenção de pautar a ação para este semestre. É pouco provável que o plenário julgue o assunto neste ano.
Não julgar o processo sobre drogas traz duas consequências. A primeira é deixar a polêmica mais tempo engavetada e evitar que o STF se indisponha com a opinião pública, já que existe uma tendência para a descriminalização do uso de drogas.
O fato de Jair Bolsonaro (sem partido) ter sido eleito presidente da República em 2018 com um discurso rígido nos costumes mostra que o brasileiro ainda tem resistência à liberação do uso de drogas. Nesta segunda-feira (17), Bolsonaro deixou claro que, se o Congresso Nacional aprovar projeto nesse sentido, ele vetará.
A segunda consequência de não julgar o processo de drogas é evitar que o STF crie (ainda mais) atrito com Bolsonaro e o Congresso. O projeto sobre descriminalização das drogas também adormece no Congresso há anos. Mostra que o tema é espinhoso não apenas para o Judiciário.
Boa parte de ministros do Supremo prefere que o Congresso decida antes sobre a polêmica, para não deixar o peso da decisão com o tribunal. É com esse pensamento que Fux mantém o processo embaixo do tapete.
O julgamento está suspenso desde setembro de 2015. Três dos onze ministros já tinham votado, todos a favor dos usuários, quando o então ministro Teori Zavascki pediu vista do processo para analisar melhor. Zavascki morreu em janeiro de 2017 em um acidente aéreo. Alexandre de Moraes assumiu a vaga dele – e, entre os processos herdados, estava o pedido de vista. Em 2019, ele liberou o caso para julgamento.
Na época, o presidente do STF era Dias Toffoli. Ele chegou a pautar o caso para o plenário, mas desistiu, também em nome da harmonia entre os Poderes. Fux seguiu a mesma linha de raciocínio não apenas para o caso das drogas. Ele evitou pautar uma ação que questiona a norma que obriga a mulher vítima de estupro a fazer um relato à polícia antes da realização de aborto.
A interrupção de gravidez gerada por estupro é permitida por lei. Para ativistas dos direitos das mulheres, o novo procedimento desencorajaria as vítimas a procurar assistência médica. A tendência é o STF derrubar a norma. Seria, portanto, outra frente de conflito com Bolsonaro na pauta de costumes.
Conteúdo e foto UOL
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