O Governo do Amazonas estima um orçamento de R$ 37,3 bilhões para 2027. A previsão consta no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), encaminhado à Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) pelo governador Roberto Cidade (União Brasil), no dia 30 de outubro.
A proposta estabelece a distribuição dos recursos públicos entre áreas como educação, saúde e segurança, além de prever investimentos em outros setores e o pagamento de compromissos financeiros do Estado.
Do total estimado, R$ 36,89 bilhões serão destinados aos orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, enquanto R$ 398 milhões correspondem aos investimentos das empresas estatais.
A educação deverá receber R$ 6,64 bilhões, o equivalente a 17,99% dos recursos dos orçamentos Fiscal e da Seguridade Social. Desse montante, R$ 5,6 bilhões serão destinados à Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar (Seduc) e ao Centro de Educação Tecnológica do Amazonas (Cetam). A Universidade do Estado do Amazonas (UEA) contará com aproximadamente R$ 1 bilhão.
Para a saúde, estão previstos R$ 4,7 bilhões, sendo R$ 3,8 bilhões provenientes do Tesouro Estadual. Já a segurança pública deverá receber R$ 3,6 bilhões, correspondente a 9,83% do orçamento Fiscal e da Seguridade Social.
O setor primário terá uma previsão de R$ 445,7 milhões. O projeto também estabelece R$ 747,9 milhões para emendas parlamentares impositivas.
Outros R$ 7,9 bilhões deverão ser destinados aos demais Poderes, órgãos autônomos e municípios. Desse total, R$ 3,3 bilhões correspondem aos Poderes e instituições autônomas, enquanto R$ 4,5 bilhões serão transferidos às administrações municipais.
Dívidas e encargos concentram maior parcela
Um dos principais pontos da proposta é a previsão de R$ 8,34 bilhões para encargos especiais, valor que representa 22,61% dos orçamentos Fiscal e da Seguridade Social. A categoria reúne despesas financeiras e transferências que não estão diretamente relacionadas à oferta de serviços públicos.
Entre os compromissos previstos estão R$ 1,8 bilhão para o serviço da dívida interna e R$ 735,6 milhões para a dívida externa. Somados, os pagamentos relacionados ao endividamento estadual chegam a aproximadamente R$ 2,54 bilhões.
Governo projeta redução na arrecadação
Na mensagem encaminhada aos deputados, o Executivo aponta que a elaboração do orçamento ocorre em meio a incertezas econômicas, influenciadas por fatores internacionais, variações cambiais, mudanças tributárias e riscos climáticos.
O governo também prevê uma redução na arrecadação em 2027. Entre os fatores estão a ausência de uma receita extraordinária de R$ 780 milhões registrada em 2026 e a dedução de R$ 772 milhões relacionada à regularização de créditos de ICMS.
Segundo o Executivo, os dois fatores representam aproximadamente R$ 1,55 bilhão e explicam parte da retração projetada. Para 2027, a expectativa é de crescimento de 1,4% da economia amazonense.
Projeto permite remanejamento de recursos
O PLOA também prevê autorização para que o Poder Executivo abra créditos suplementares de até 40% do orçamento, mediante anulação parcial de recursos inicialmente destinados a outras despesas.
A medida permite o remanejamento de verbas entre áreas, respeitando os limites estabelecidos na legislação. O projeto ainda será analisado pelos deputados estaduais, que poderão apresentar emendas durante a tramitação.
Após a aprovação pela Aleam e a sanção governamental, a Lei Orçamentária Anual deverá entrar em vigor em 1º de janeiro de 2027.
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