O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) instaurou inquérito civil para investigar uma possível irregularidade na aplicação de R$ 535.295 em recursos federais destinados à compra de equipamentos para o Centro de Saúde Mental do Amazonas (Cesmam). A investigação foi formalizada em portaria assinada em 15 de outubro de 2026 pelo promotor de Justiça Edgard Maia de Albuquerque Rocha, da 70ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa e Proteção do Patrimônio Público.
O procedimento apura uma suposta má aplicação de verbas públicas provenientes da Nota de Crédito nº 2024NC0003081. Segundo o documento, os recursos foram destinados à aquisição de equipamentos para a unidade de saúde mental.
Na portaria, o promotor determina a conversão de um procedimento preparatório em inquérito civil, com efeitos a partir de 28 de setembro de 2026. A medida busca aprofundar a apuração e reunir elementos sobre a destinação dos recursos e as condições em que os equipamentos foram adquiridos.
“Investigar suposta malversação de verbas públicas na aquisição de equipamentos destinados ao Centro de Saúde Mental do Amazonas – CESMAM”, diz trecho da portaria.
MP cobra documentos sobre compra e instalação
O Ministério Público também reiterou uma requisição feita em 17 de junho de 2026 para que o Centro de Saúde Mental do Amazonas encaminhe, no prazo de dez dias, documentos e informações que ainda não haviam sido apresentados.
Entre os itens cobrados estão cópias integrais dos processos administrativos que fundamentaram a compra dos equipamentos, além dos documentos relativos à instalação e à efetiva colocação dos aparelhos em funcionamento no local adequado.
A Promotoria também solicita os respectivos números de tombamento dos equipamentos, que permitem sua identificação e controle patrimonial. Conforme a portaria, os arquivos devem ser encaminhados em formato legível, pesquisável e compatível com a leitura por reconhecimento óptico de caracteres (OCR).
Ao justificar a medida, o documento aponta a ausência de informações consideradas necessárias para o andamento da investigação, especialmente os processos completos de aquisição e os registros que comprovem a instalação e o funcionamento dos aparelhos.
Investigação não aponta conclusão sobre irregularidades
A instauração do inquérito civil tem como objetivo apurar os fatos e identificar eventuais responsabilidades. O documento, por si só, não comprova desvio de recursos ou a prática de ato de improbidade administrativa.
A portaria foi assinada por Edgard Maia de Albuquerque Rocha, promotor de Justiça responsável pelo procedimento, que designou o servidor Leandro de Alencar Serudo para secretariar os trabalhos.
O inquérito tramita sob o nº 06.2026.00000298-5, na 70ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa e Proteção do Patrimônio Público do Ministério Público do Amazonas.
Leia mais
Após aprovação do fim da 6×1, Omar é aplaudido em encontros em Manaus
Envie seu comentário