O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) lançou nesta terça-feira (13), em cerimônia no Palácio do Planalto, um pacote de cinco medidas voltadas aos MEIs (microempreendedores individuais). O programa chamado “Prospera MEI” foi detalhado pelo ministro Paulo Pereira, do Empreendedorismo.
O anúncio acontece a 12 dias do segundo turno das eleições pela Presidência. O presidente Lula disputa a reeleição diante de Flávio Bolsonaro (PL).
Entre os itens do pacote está um PLP (projeto de lei complementar) para o perdão de todas as dívidas dos MEIs com o governo, que totalizam R$ 12,6 bilhões.
Pereira também afirmou que, no “Desenrola 3.0”, o governo vai comprar dívidas da categoria com bancos e oferecer descontos acima de 90% para o pagamento.
Também foi anunciada a intenção de lançar o “Pix MEI”. O ministro definiu a medida como uma espécie de fomento que destinará a cada MEI até R$ 5 mil para investimentos.
A quarta medida envolve reiterar ao Congresso o interesse do governo em aprovar o aumento do teto de faturamento do MEI. Um texto enviado ao Legislativo reajusta progressivamente o limite anual, que passa de R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e para R$ 140 mil para 2028.
Além disso, um decreto irá cancelar a obrigatoriedade de emissão de nota fiscal pelo MEI, na venda de produtos e serviços para pessoas físicas. Também serão dispensados de emitir nota fiscal e criar CNPJ os nanoempreendedores, categoria criada pela reforma tributária.
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