Por conta de diversas irregularidades sanitárias, estruturais e de biossegurança, o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), por meio da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Manicoré, instaurou inquérito civil (IC) para investigar a situação do Hospital Regional Dr. Hamilton Cidade. A investigação teve origem na Notícia de Fato nº 040.2026.001079 e considera as constatações apresentadas pela Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas – Dra. Rosemary Costa Pinto (FVS-RCP), após inspeção realizada na unidade.
A medida, conduzida pela promotora de Justiça Ludmilla Dematté de Freitas Coutinho, tramita com base em inspeção sanitária realizada pela FVS-RCP na unidade hospitalar, quando foram identificados problemas, principalmente nas dependências da cozinha e do refeitório, além de áreas destinadas ao preparo, armazenamento e fornecimento de alimentos.
O relatório da FVS-RCP também apontou a ausência de ambientes necessários ao funcionamento adequado de determinados setores, inadequações nos fluxos de biossegurança e condições precárias de conservação predial. A inspeção ainda indicou a necessidade de providências imediatas relacionadas à proteção contra incêndio.
Segundo a Promotoria, as irregularidades apontadas pela autoridade sanitária podem comprometer a qualidade dos serviços prestados e a segurança de pacientes e funcionários.
“A população de Manicoré tem direito a ser atendida em condições adequadas de segurança e higiene, e o mesmo vale para quem trabalha na unidade. O inquérito civil foi instaurado para apurar esses fatos e acompanhar, com prazos e comprovação, a sua correção. O direito à saúde não pode ficar apenas no papel. A atuação fiscalizatória do Ministério Público busca assegurar que a unidade funcione de forma regular e que o atendimento prestado seja seguro e digno”, ressaltou a promotora.
Medidas
Para acompanhar a adoção e o cumprimento das providências necessárias à regularização da unidade, o MPAM determinou:
– À Direção do Hospital Regional Dr. Hamilton Cidade e à Secretaria Municipal de Saúde de Manicoré (Semsa) que apresentem, no prazo de 15 dias, esclarecimentos sobre as providências adotadas para a regularização imediata dos pontos elencados pela FVS-RCP;
– À Prefeitura de Manicoré e à Procuradoria do Município a adoção das providências administrativas, orçamentárias e jurídicas necessárias à regularização do hospital, dentro de suas respectivas atribuições;
– À Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas (SES-AM) a adoção, no prazo de 15 dias, das providências necessárias para a reforma e a adequação física da unidade hospitalar.
Texto: Sabrina Azevedo
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