O pagamento de verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) a servidores da Prefeitura de São Félix do Araguaia, em Mato Grosso, que estariam lotados em outros setores, passou a ser alvo de investigação.
A apuração foi formalizada pelo Ministério Público Federal (MPF) por meio da Portaria 2º OF/PRM-CAC/MPF nº 20, de 20 de agosto de 2026, assinada pelo procurador da República Renan Alexandre Correa de Lima.
O procedimento foi convertido de Procedimento Preparatório em Inquérito Civil, com o objetivo de verificar se houve irregularidade na utilização de recursos do Fundeb destinados à educação.
Segundo a portaria, a investigação terá como objeto apurar “suposta irregularidade no pagamento de verbas oriundas do FUNDEB, destinadas à educação, a servidores da Prefeitura Municipal de São Félix do Araguaia/MT lotados em outros setores”.
Apuração
A investigação teve origem no Procedimento Preparatório nº 1.20.004.000082/2025-71. O documento, no entanto, não detalha quais servidores teriam recebido os valores, os montantes envolvidos nem especifica em quais setores eles estariam lotados.
O Fundeb é destinado ao financiamento da educação básica pública, e a investigação deverá verificar se os pagamentos questionados estavam de acordo com as regras de aplicação dos recursos.
A apuração tramitará no âmbito da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, responsável, entre outras matérias, por temas relacionados à improbidade administrativa.
O órgão explica que o inquérito civil é utilizado para reunir elementos sobre fatos que possam justificar a adoção de medidas na defesa de interesses e direitos sob responsabilidade do Ministério Público.
“O inquérito civil é o instrumento voltado à apuração de fato que possa autorizar a tutela dos interesses ou direitos a cargo do Ministério Público”, diz trecho da portaria.
Prazo
O Inquérito Civil terá vigência inicial de 365 dias corridos, conforme estabelecido na portaria.
Durante o período, poderão ser solicitados documentos e informações para esclarecer a origem dos pagamentos, a situação funcional dos servidores envolvidos e a eventual relação das despesas com as finalidades do Fundeb.
A abertura da investigação não significa que as irregularidades tenham sido comprovadas. O procedimento ainda está em fase de apuração.
Outro lado
A matéria poderá ser atualizada com informações da Prefeitura de São Félix do Araguaia, dos servidores eventualmente citados e dos demais envolvidos sobre os pagamentos e a situação funcional dos servidores mencionados na investigação.
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