O Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu à Justiça Eleitoral a impugnação da candidatura do presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), Adjuto Afonso (União Brasil), ao cargo de deputado estadual nas eleições de 2026.
O pedido é baseado em uma condenação definitiva por doação eleitoral acima do limite permitido pela legislação. Em 2020, Adjuto Afonso doou R$ 75 mil para a campanha do filho, Diego Afonso, que disputava uma vaga de vereador de Manaus.
De acordo com a Justiça Eleitoral, o limite de doação naquele pleito era de R$ 57.306. A contribuição ultrapassou o teto em R$ 17.694.
Pela irregularidade, Adjuto foi condenado ao pagamento de multa de R$ 10,5 mil. A sentença foi proferida pela 1ª Zona Eleitoral de Manaus, em 2023, e posteriormente mantida por unanimidade pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), em 2024.
A condenação também foi levada ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que confirmou a decisão após recurso. Com o trânsito em julgado, a condenação tornou-se definitiva.
Agora, o MPE sustenta que a condenação deve ser considerada pela Justiça Eleitoral na análise do pedido de registro da candidatura de Adjuto Afonso para as eleições de 2026. O pedido de impugnação ainda será analisado pela Justiça Eleitoral.
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