O juízo da Vara Única da Subseção Judiciária de Tabatinga se manifestou favoravelmente ao pedido de transferência do julgamento de Ruben Dario da Silva Villar, acusado de envolvimento nos assassinatos do indigenista Bruno Pereira e do jornalista britânico Dom Phillips.
A decisão, assinada nesta terça-feira (18), determina o encaminhamento do pedido ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), que é o órgão competente para analisar e decidir sobre o chamado desaforamento — procedimento que permite transferir o julgamento pelo Tribunal do Júri para outra comarca.
Após intimação das partes, o Ministério Público Federal (MPF) pediu que o julgamento seja realizado na Seção Judiciária do Amazonas, em Manaus. A defesa do réu, por outro lado, manifestou-se contra a transferência e defendeu que o julgamento permanecesse em Tabatinga/AM.
Ao analisar o pedido, a magistrada considerou que estão presentes os requisitos previstos no artigo 427 do Código de Processo Penal para o desaforamento. Entre os motivos apontados estão a necessidade de preservar a ordem pública, a segurança dos envolvidos e a imparcialidade dos jurados.
A decisão destaca as características da região de Tabatinga, município localizado na tríplice fronteira entre Brasil, Colômbia e Peru, além do contexto de violência e de conflitos relacionados à pesca, à caça e à exploração ilegal de recursos na Terra Indígena Vale do Javari.
Segundo apontado, há risco concreto de que fatores locais possam afetar a segurança dos participantes do julgamento e a isenção dos jurados. A decisão também considera a repercussão do caso e os indícios de influência do réu na região apontados nos autos.
Processo: 1000199-34.2023.4.01.3201
Decisão em anexo.
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