O Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM) instaurou um inquérito civil para apurar a possível utilização irregular de escolta policial em um evento de natureza privada. A investigação foi aberta pela 61ª Promotoria Especializada no Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública (61ª Proceap), por meio da Portaria de Promotoria nº 0006/2026/61ªPROCEAP.
O procedimento recebeu o número 06.2025.00001105-8 e tem como objetivo “apurar possível utilização irregular de escolta policial em evento de natureza privada”, conforme consta na portaria.
Entre as primeiras medidas determinadas pelo promotor de Justiça titular da 61ª Proceap está o envio de ofício ao Comando-Geral da Polícia Militar do Amazonas (PM-AM). A corporação deverá apresentar, no prazo de 10 dias, a íntegra do processo administrativo que originou o Plano de Operação nº 078/AIO/2025.
O MP-AM também requisitou a identificação de todos os policiais envolvidos no planejamento e na execução da operação, além de um relatório detalhado dos custos. Devem ser informadas despesas com diárias, combustível, alimentação, horas extras, logística e comunicações, entre outros gastos.
A Promotoria solicitou ainda cópias das ordens de operação, ordens de serviço e demais documentos relacionados à ação, além de uma “justificativa técnica ou jurídica para o apoio institucional prestado ao evento privado”.
Pedido de esclarecimentos
A Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM) também foi acionada pelo Ministério Público. O órgão deverá informar se houve solicitação formal relacionada ao evento, quem fez o pedido e quais critérios foram utilizados para fundamentar a autorização do apoio.
A investigação também determinou a notificação do representante legal da Confederação da Maçonaria Simbólica do Brasil (CMSB 2025). A entidade deverá prestar esclarecimentos, em até 10 dias, sobre eventual solicitação de escolta, apoio logístico ou segurança institucional junto à Polícia Militar do Amazonas.
O procedimento foi instaurado com base nas atribuições constitucionais e legais do Ministério Público para a defesa da ordem jurídica e dos interesses sociais, bem como na legislação que regulamenta a instauração de inquéritos civis.
Segundo a portaria, o inquérito civil servirá como instrumento para apurar os fatos e reunir elementos que possam subsidiar a atuação do Ministério Público.
A portaria também determina a publicação do ato no Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Estado do Amazonas (DOMPE-AM) e designa a assessora jurídica Laís Cristina Almeida Carolino como secretária do procedimento.
Outro lado
A matéria poderá ser atualizada com as manifestações da Polícia Militar do Amazonas, da Secretaria de Segurança Pública do Amazonas e da Confederação da Maçonaria Simbólica do Brasil sobre os fatos investigados pelo Ministério Público.
Leia mais
Licitação da Prefeitura de Caapiranga é alvo de representação por possíveis irregularidades
Envie seu comentário