O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito civil para apurar as condições de infraestrutura física e de segurança do Porto Organizado de Manaus. A investigação também vai verificar a fiscalização da execução de contratos pelas empresas arrendatárias e a realização de eventos culturais em áreas destinadas à operação portuária.
A instauração do procedimento consta na Portaria nº 5, de 4 de agosto de 2026, assinada pelo procurador da República em substituição Igor Jordão Alves. Segundo o documento, a apuração teve origem no Procedimento Preparatório nº 1.13.000.002433/2025-52, instaurado a partir do expediente PR-AM00072020/2025.
De acordo com o MPF, as apurações preliminares reuniram elementos considerados suficientes para a abertura de um inquérito civil. O objetivo é verificar se a estrutura do Porto de Manaus atende às exigências de segurança, incluindo a obtenção do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) e a adequada segregação dos fluxos dentro da área portuária.
A portaria determina ainda que sejam analisados os mecanismos de fiscalização dos contratos firmados com as empresas arrendatárias. O procedimento deverá verificar se as obrigações previstas nos contratos estão sendo acompanhadas e cumpridas.
Outro ponto incluído na investigação é a realização de eventos culturais em áreas vinculadas à operação portuária. O MPF pretende apurar a adoção de medidas preventivas ou de restrição para evitar que essas atividades comprometam a segurança ou interfiram nas operações do porto.
Na justificativa para a abertura do inquérito, o procurador cita as atribuições constitucionais do Ministério Público na defesa da ordem jurídica e dos interesses sociais. A portaria destaca ainda que cabe à instituição “zelar pelo efetivo respeito dos poderes públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados na Constituição Federal”.
O documento também aponta que o MPF possui atribuição para promover inquéritos civis e ações civis públicas destinadas à proteção de interesses difusos e coletivos.
Com a instauração do inquérito, o MPF determinou a autuação e o registro do procedimento no âmbito da Procuradoria da República no Amazonas (PR/AM), além do cumprimento das diligências previstas no despacho que deu origem à investigação.
Outro lado
O Porto Organizado de Manaus, as empresas arrendatárias e demais órgãos ou entidades eventualmente citados na investigação poderão apresentar esclarecimentos sobre os pontos apurados pelo MPF.
A matéria poderá ser atualizada caso os envolvidos encaminhem manifestação sobre o inquérito civil.
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