A representação apresentada pelo prefeito de Goiânia, Sandro Mabel, contra o deputado estadual Clécio Alves (Republicanos) por suposta propaganda eleitoral antecipada passou a ser alvo de um Procedimento Preparatório Eleitoral. A apuração busca verificar se manifestações feitas pelo parlamentar na tribuna da Assembleia Legislativa de Goiás e posteriormente divulgadas em suas redes sociais configuram ilícitos eleitorais de natureza não criminal.
De acordo com a portaria, a representação relata que o deputado teria feito manifestações negativas contra o prefeito durante pronunciamentos no Legislativo estadual, posteriormente reproduzidos em vídeos publicados em suas plataformas digitais, em um contexto que pode caracterizar autopromoção eleitoral.
“A Notícia de Fato em referência foi instaurada em razão de representação formulada pelo Sr. Sandro Mabel, prefeito do município de Goiânia/GO, noticiando suposta propaganda irregular eleitoral antecipada, consistente em autopromoção eleitoral, por meio de manifestações negativas contra o noticiado na tribuna da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, posteriormente retratadas em vídeos veiculados nas redes sociais do noticiando, o Sr. Deputado Estadual pelo Estado de Goiás Clécio Antônio Alves”, diz a portaria assinada pelo procurador regional eleitoral Everton Aguiar.
Segundo o documento, durante as diligências iniciais foram identificados elementos considerados suficientes para justificar o aprofundamento das investigações, sem que isso represente conclusão sobre a ocorrência de infração eleitoral.
“No âmbito das diligências preliminares realizadas na Notícia de Fato, a Promotoria de Justiça Eleitoral atuante perante a 134ª Zona Eleitoral de Goiânia entendeu haver indícios de autoria e materialidade quanto a possíveis condutas que configurem propaganda irregular eleitoral antecipada”, afirma a portaria.
O procedimento tem como objetivo apurar eventual prática de propaganda eleitoral irregular, propaganda eleitoral negativa e violência política em contexto político-eleitoral, além de avaliar a necessidade de adoção de medidas perante a Justiça Eleitoral.
“Constitui objeto do presente procedimento a apuração da eventual prática de ilícitos eleitorais de natureza não criminal, consistentes na autopromoção eleitoral (…) o que pode caracterizar propaganda eleitoral irregular, propaganda eleitoral negativa e violência política em contexto político-eleitoral, bem como a verificação da necessidade de adoção das medidas cabíveis perante a Justiça Eleitoral”, registra o documento.
A portaria determina que as diligências sejam conduzidas pela Promotoria de Justiça Eleitoral da 134ª Zona Eleitoral de Goiânia, sob supervisão da Procuradoria Regional Eleitoral em Goiás.
O procedimento preparatório eleitoral é uma fase preliminar destinada à coleta de informações e provas. Sua instauração não significa que houve prática de ilícito eleitoral nem representa responsabilização dos investigados, servindo para avaliar se há elementos suficientes para eventual adoção de medidas judiciais ou extrajudiciais.
Outro lado
A reportagem poderá ser atualizada caso o deputado estadual Clécio Alves ou a Prefeitura de Goiânia se manifestem sobre o caso ou apresentem esclarecimentos acerca dos fatos apurados.
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