A Promotoria de Justiça da Comarca de Eirunepé instaurou um Procedimento Preparatório para apurar possíveis irregularidades envolvendo o vereador Cipriano Fagner Marinho Garcia, relacionadas à acumulação de cargo público estadual de professor com o mandato eletivo no Legislativo municipal.
A investigação tem como objetivo verificar se houve compatibilidade de horários entre as funções exercidas pelo vereador, além de analisar possíveis inconsistências em registros de frequência, recebimento simultâneo de remuneração pública, pagamento de diárias e eventual dano ao erário.
O procedimento foi instaurado por meio da Portaria de Instauração nº 2026/0000101908.01PROM_EIR, registrada sob o processo nº 186.2026.000037, com data de 22 de junho de 2026.
A apuração também envolve a Câmara de Vereadores de Eirunepé, que consta como interessada no procedimento, e busca verificar se houve violação aos princípios da Administração Pública ou prática de atos que possam configurar improbidade administrativa.
Entre os pontos que serão analisados estão a regularidade da acumulação entre o cargo efetivo de professor da rede pública estadual e o exercício do mandato de vereador, a existência de compatibilidade dos horários de trabalho e a eventual ocorrência de pagamentos sem a correspondente prestação de serviço.
O procedimento é conduzido pelo promotor de Justiça Cláudio Moisés Rodrigues Pereira.
A abertura da investigação representa uma etapa inicial de apuração e não significa que foram confirmadas irregularidades ou que houve responsabilização do vereador. Ao final da análise, poderão ser adotadas medidas administrativas ou judiciais, caso sejam identificadas condutas incompatíveis com a legislação.
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