O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito civil para apurar uma denúncia de possível dano ambiental em um terreno localizado na Rua Mosela, nº 2.500, em Petrópolis, na Região Serrana do Rio de Janeiro. A área está inserida na Área de Proteção Ambiental (APA) Petrópolis.
A investigação foi formalizada por meio da Portaria nº 17, de 24 de junho de 2026, assinada pela procuradora da República Luciana Fernandes Portal Lima Gadelha. O procedimento busca verificar a procedência de informações sobre o descarte irregular de resíduos da construção civil e pneus, além da prática de incineração de lixo no local.
Segundo a portaria, a denúncia aponta que o lançamento desses materiais estaria provocando poluição atmosférica e contaminação do solo em uma área ambientalmente protegida.
De acordo com o documento, há “necessidade de apurar notícia de eventual dano ambiental, tendo em vista lançamento de resíduos de construção civil e pneus dentro de terreno localizado na Rua Mosela, 2500, Petrópolis/RJ, além de incineração de lixo, causando poluição do ar e contaminação do solo”.
Como uma das primeiras providências, o MPF determinou que a administração da APA Petrópolis realize uma vistoria técnica no local para verificar a situação e informar as medidas eventualmente adotadas.
A portaria estabelece que a APA seja oficiada “a fim de realizar uma diligência in loco, apurando a procedência da denúncia e informando as providências adotadas”.
Após a inspeção, o procedimento seguirá para análise da assessoria do 3º Ofício do Ministério Público Federal, que avaliará as informações reunidas e definirá os próximos passos da investigação.
Na portaria, o MPF reforça que a atuação do órgão está fundamentada nas atribuições constitucionais de proteção ao meio ambiente e aos interesses difusos e coletivos, por meio da instauração de inquérito civil e, quando necessário, da adoção de medidas judiciais para responsabilização e reparação de danos ambientais.
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