O governo federal editou uma medida provisória que abre crédito extraordinário no valor de R$ 8 bilhões para as companhias aéreas que atuam no mercado brasileiro, conforme publicação no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 19.
A medida provisória número 1.368, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na quinta-feira, libera o valor via crédito extraordinário, o que significa que a quantia fica fora da meta fiscal de 2026.
Segundo o texto da MP, o crédito será gerido pelo Ministério de Portos e Aeroportos como “apoio financeiro reembolsável mediante concessão de empréstimo a empresas prestadoras de serviços aéreos regulares no mercado brasileiro – nacional”.
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