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CMM realiza Audiência Pública para prestação de contas da saúde municipal referente ao primeiro quadrimestre de 2026

Apresentação do relatório atende Lei Complementar nº 141/2012, que estabelece mecanismos de transparência na aplicação dos recursos públicos da saúde
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Foto: Eder França/Dicom

A Câmara Municipal de Manaus (CMM), por meio da 6ª Comissão de Saúde, realizou, nesta quinta-feira (18 de junho), uma Audiência Pública para analisar o Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior (RDQA), referente aos primeiros quatro meses de 2026. Durante a reunião, representantes da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) apresentaram aos vereadores os principais indicadores, investimentos e resultados alcançados pela rede municipal de saúde no período.

A apresentação do relatório atende a Lei Complementar nº 141/2012, que estabelece mecanismos de transparência na aplicação dos recursos públicos da saúde. O documento permite que vereadores e a população acompanhem a execução das ações previstas na Programação Anual de Saúde (PAS), além da aplicação dos recursos destinados ao Sistema Único de Saúde (SUS) no município.

O titular da Semsa, Nagib Salem, destacou que os resultados apresentados demonstram avanços importantes na ampliação dos serviços oferecidos à população manauara.

“Estamos cumprindo uma determinação legal e apresentando todas as metas alcançadas neste primeiro quadrimestre. Manaus continua sendo referência em diversos serviços de saúde, com destaque para a atenção primária, a cobertura vacinal e os reconhecimentos conquistados por programas como o Samu e a Maternidade Dr. Moura Tapajóz. São muitos resultados positivos que demonstram o compromisso da gestão municipal com a saúde da população”, afirmou.

Durante a audiência, foram apresentados dados relacionados à ampliação da cobertura da Estratégia Saúde da Família, melhorias na infraestrutura das unidades de saúde, ações de vacinação, atendimento especializado e projetos que estão em andamento para fortalecer a rede municipal.

O presidente da 6ª Comissão de Saúde da CMM, vereador Rosivaldo Cordovil (PSDB), avaliou de forma positiva a apresentação dos dados e ressaltou os avanços planejados para os próximos meses.

“Todos os índices apresentados atenderam ao que determina a legislação e demonstram que a Semsa está cumprindo seu papel na atenção básica. Destaco especialmente a ampliação das unidades de saúde da família, as reformas em andamento, além dos investimentos previstos para a Maternidade Dr. Moura Tapajóz, que terá ampliação de leitos e do centro cirúrgico. Também recebemos informações importantes sobre o Hospital Dia e a ampliação da estrutura do Samu”, destacou o parlamentar.

O vereador Sérgio Baré (PRD), membro da Comissão de Saúde, também enfatizou a importância da Audiência Pública como instrumento de fiscalização e acompanhamento das políticas públicas.

“A avaliação é muito positiva. A Semsa fez uma apresentação técnica, clara e transparente, esclarecendo dúvidas sobre metas e objetivos da saúde municipal. Essas informações são fundamentais para que o Legislativo acompanhe a execução das políticas públicas e possa exercer seu papel de fiscalização em benefício da população”, afirmou.

 

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