O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) elegeu, nesta terça-feira (16), a nova composição de sua diretoria para o biênio 2028/2029. A conselheira Yara Amazônia Lins Rodrigues foi escolhida para a presidência da Corte no período.
A eleição ocorreu durante sessão do Pleno e definiu a composição que irá complementar o mandato da atual gestão, iniciado no biênio 2026/2027, em razão de mudanças na Lei Orgânica do Tribunal.
Além da presidência, também foram eleitos os demais integrantes da mesa diretiva: o conselheiro Josué Cláudio de Souza Neto como vice-presidente; Mario Manoel Coelho de Mello como corregedor-geral; e Luis Fabian Pereira Barbosa como ouvidor.
A estrutura administrativa da Corte ainda terá Érico Xavier Desterro e Silva como coordenador-geral da Escola de Contas Públicas, Ari Jorge Moutinho da Costa Júnior como ouvidor da Educação e Júlio Assis Corrêa Pinheiro como ouvidor da Saúde.
A eleição complementar foi necessária após alterações na legislação que rege o funcionamento do TCE-AM. A nova regra ampliou de dois para quatro anos o mandato dos cargos diretivos da Corte, incluindo presidência, vice-presidência, corregedoria e ouvidorias especializadas.
Com a mudança, foi instituído um regime de transição para os atuais gestores, permitindo a realização de uma eleição intermediária para completar o novo período de quatro anos previsto na legislação.
Segundo a nova norma, os mandatos passam a ter duração de quatro anos, sendo vedada a recondução para o mesmo cargo após o término do período integral.
A reestruturação busca adequar a governança do Tribunal a um modelo de maior estabilidade administrativa e continuidade das políticas de controle externo no Estado.
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