Manaus – O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) instaurou um procedimento preparatório para apurar uma suposta prática de nepotismo no gabinete do vereador Kennedy Marques, da Câmara Municipal de Manaus (CMM). A investigação tem como foco a nomeação de duas ex-companheiras do parlamentar para cargos comissionados.
A medida foi adotada pelo promotor de Justiça Hilton Serra Viana, titular da 78ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção do Patrimônio Público, e foi publicada no Diário Oficial do MPAM.
“Apurar indícios de nepotismo no gabinete do Vereador J. K. de L. M., envolvendo as servidoras A. M. B. e V. M. de L., no âmbito da Câmara Municipal de Manaus (CMM)”, diz trecho do documento.
De acordo com o procedimento, as servidoras investigadas são Agineia Maia Botelho e Vilene Maria de Lima, ambas nomeadas para funções comissionadas vinculadas ao gabinete do vereador.
A apuração teve início após o recebimento de uma denúncia encaminhada ao Ministério Público. Segundo o órgão, a análise preliminar das informações não foi suficiente para esclarecer todos os fatos relatados, o que motivou a abertura de uma nova fase investigativa para a realização de diligências complementares.
O objetivo do procedimento é verificar se as nomeações observaram os princípios constitucionais que regem a administração pública, entre eles a legalidade, a impessoalidade e a moralidade administrativa. A investigação também buscará identificar a existência de eventual favorecimento pessoal incompatível com as normas que disciplinam o ingresso em cargos de livre nomeação.
O procedimento preparatório é uma etapa anterior à eventual instauração de inquérito civil e serve para reunir informações e documentos que permitam ao Ministério Público avaliar a existência de irregularidades e a necessidade de adoção de medidas judiciais ou extrajudiciais.
Até o momento, a investigação encontra-se em fase inicial e não há conclusão sobre a ocorrência de qualquer irregularidade. O MPAM informou que as diligências deverão subsidiar a análise do caso e a definição dos próximos encaminhamentos.
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