Humaitá – O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) encaminhou à 2ª Promotoria de Justiça de Humaitá uma notícia de fato que relata suposto atraso no pagamento de salários de profissionais da saúde no município. A denúncia aponta que servidores e prestadores de serviço estariam há cerca de 20 dias sem receber os vencimentos.
O procedimento teve origem em manifestação anônima encaminhada à Ouvidoria-Geral do MPAM, registrada sob o nº 11.2025.00008304-1. O relato menciona ainda o nome de Cleomar Scandolara como responsável pela área financeira da Secretaria Municipal de Saúde, além da secretária municipal de Saúde, Sara dos Santos Riça. Não foram apresentados documentos ou anexos que comprovem as alegações.
Segundo a denúncia, o atraso no pagamento estaria afetando diretamente trabalhadores vinculados à rede municipal de saúde, especialmente prestadores de serviços, que dependem dos repasses para manutenção de suas atividades.
Ao analisar o caso, o promotor de Justiça Weslei Machado, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Humaitá, entendeu que a matéria está diretamente relacionada à gestão da saúde pública municipal e, em especial, às condições de trabalho e remuneração de profissionais da área.
Na decisão, o Ministério Público destacou que a atual organização de atribuições das promotorias da comarca, estabelecida pela Resolução nº 028/2025 do Colégio de Procuradores de Justiça, atribui à 2ª Promotoria de Justiça a atuação em temas ligados à saúde pública, cidadania e defesa de direitos humanos, incluindo eventuais irregularidades administrativas associadas a essas áreas.
Diante disso, o MPAM declinou da atribuição e determinou a remessa do caso à 2ª Promotoria de Justiça de Humaitá, que ficará responsável por avaliar a denúncia e decidir sobre a abertura de investigação.
O órgão ministerial ressaltou que a medida tem caráter exclusivamente administrativo e não representa juízo de valor sobre a veracidade das informações apresentadas, nem conclusão sobre eventual responsabilidade dos citados.
A nova promotoria deverá analisar se há elementos suficientes para apurar a situação dos pagamentos e verificar possível prejuízo aos trabalhadores da saúde no município.
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