O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) remarcou para o dia 20 deste mês a abertura de duas licitações destinadas a obras de pavimentação no chamado “trecho do meio” da rodovia BR-319, que liga Manaus (AM) a Porto Velho (RO).
Os certames haviam sido inicialmente previstos para o fim de abril, mas foram suspensos por decisão judicial. As licitações preveem a pavimentação de 182,4 quilômetros da rodovia, que possui cerca de 885 quilômetros de extensão, dos quais aproximadamente 405 ainda não são pavimentados.
A abertura das propostas estava marcada para os dias 29 e 30 de abril, mas foi interrompida após decisão da juíza Mara Elisa Andrade, da 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária da Justiça Federal no Amazonas. A magistrada atendeu a pedido do Observatório do Clima, rede de organizações não governamentais com sede em São Paulo, e determinou a suspensão dos procedimentos por 70 dias.
No mesmo dia da decisão, o DNIT e a Advocacia-Geral da União (AGU) recorreram. A suspensão acabou sendo revertida pela presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), desembargadora Maria do Carmo Cardoso, que autorizou a continuidade do processo licitatório.
Na decisão, a magistrada considerou haver risco de grave lesão à ordem administrativa, à economia pública, à segurança e à saúde públicas, especialmente em razão da possibilidade de perda da janela hidrológica necessária para a execução das obras ainda neste ano.
Os editais retomados são o nº 90128/2026, com orçamento estimado em R$ 431 milhões para pavimentação de 86,9 quilômetros, e o nº 90130/2026, no valor de R$ 378 milhões, voltado à execução de obras em 95,5 quilômetros da rodovia.
Outros dois processos licitatórios relacionados à mesma rodovia, de números 90129/2026 e 90127/2026, chegaram a ter abertura de propostas nesta segunda-feira (4), mas ainda não foram concluídos devido à concessão de prazos para entrega de documentação pelas empresas participantes.
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