O Ministério Público Federal (MPF) decidiu converter um procedimento preparatório em inquérito civil para investigar possíveis irregularidades na paralisação de uma obra vinculada à educação infantil no município de São João del Rei, em Minas Gerais. A medida foi formalizada por meio da Portaria nº 23, de 30 de abril de 2026.
A investigação envolve a construção de uma unidade escolar no distrito de Cajuru, vinculada ao Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos da Rede Escolar Pública de Educação Infantil (Proinfância). A obra, identificada pelo ID 1009774, está relacionada ao convênio nº 19651/2014, firmado entre o Ministério da Educação e a prefeitura do município.
De acordo com o MPF, o procedimento preparatório já indicava a necessidade de aprofundamento das apurações diante de indícios de irregularidades, especialmente em razão da interrupção da obra. Com a conversão em inquérito civil, o órgão passa a ter instrumentos mais amplos para a coleta de provas e eventual responsabilização dos envolvidos.
O procurador da República Francisco de Paula Vitor Santos Pereira, responsável pela portaria, destacou que a medida tem como objetivo garantir a defesa de interesses sociais e individuais indisponíveis, como o acesso à educação pública de qualidade. Caso sejam confirmadas irregularidades, poderão ser adotadas medidas judiciais ou extrajudiciais, incluindo a propositura de ação civil pública.
A portaria também designa os servidores Henrique Batista Miranda e Nívea Maria Campos como responsáveis pela secretaria dos autos, incumbidos de providenciar o registro e a autuação do inquérito.
O caso agora seguirá sob investigação do MPF, que deverá apurar as causas da paralisação da obra e eventuais prejuízos à comunidade local.
Outro lado
A reportagem entrou em contato com a Prefeitura e aguarda posicionamento. A matéria poderá ser atualizada.
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