O Ministério Público Eleitoral instaurou procedimento de investigação criminal para apurar suposta prática de promoção eleitoral irregular associada ao deputado estadual Mário César Filho. A medida foi oficializada por meio da Portaria PRE-AM nº 2, de 29 de abril de 2026.
De acordo com o documento, a investigação tem origem em denúncia encaminhada pela 57ª Zona Eleitoral de Manaus e envolve ações realizadas no bairro Santa Etelvina, na zona norte da capital. A apuração aponta que atividades de recadastramento de imóveis para regularização fundiária teriam sido utilizadas para promoção pessoal do parlamentar.
Segundo o Ministério Público, durante visitas conduzidas pela secretária estadual Renata Queiroz Mustafa, houve distribuição de material publicitário que atribuía ao deputado Mário César Filho a iniciativa das ações. A prática, em tese, pode configurar crime eleitoral, além de eventual infração contra a administração pública.
“A presente notícia de fato foi instaurada a partir da Notícia de Fato nº 01.2025.00010028-0, oriunda da 57ª Zona Eleitoral de Manaus/AM, a qual, na esfera eleitoral, trata de suposta conduta da Secretária das Cidades e Territórios, Renata Queiroz Mustafa, consistente na realização de visitas ao bairro Santa Etelvina, acompanhada de Wanderson Robinho e Cleberson Evangelista, supostamente vinculados aos deputados estaduais Mário César Filho”, diz trecho do documento.
As diligências também citam a presença de pessoas ligadas ao parlamentar e a outros agentes políticos durante as atividades.
A investigação é conduzida sob responsabilidade do procurador regional eleitoral Edmilson da Costa Barreiros Júnior, que determinou a abertura do procedimento com base em dispositivos da Constituição Federal e da legislação eleitoral.
MP Eleitoral instaurou uma investigação criminal
O prazo inicial para conclusão é de 90 dias, podendo ser prorrogado. Nesse período, o Ministério Público deverá reunir provas e esclarecer se houve uso indevido de ação pública para fins eleitorais.
Caso confirmadas irregularidades, o parlamentar poderá responder por crime previsto no Código Eleitoral.
Outro lado
A reportagem não conseguiu contato com o deputado. O espaço permanece aberto para manifestação.
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