A Prefeitura de Benjamin Constant homologou um contrato de mais de R$ 3,1 milhões para a compra de livros paradidáticos, tendo como contratada uma empresa que possui em seu quadro societário uma ex-integrante da diretoria do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado do Amazonas (Sinteam).
O contrato, no valor de R$ 3.142.643,00, foi firmado com a Fada Madrinha Editora Ltda por meio de inexigibilidade de licitação, com base na Lei nº 14.133/2021. O objeto prevê a aquisição de kits de livros voltados à educação financeira para alunos e professores da rede municipal.
Entre os sócios da empresa está Assis Bentes Figueiredo, que também ocupou o cargo de secretário de Assuntos Intermunicipais do Sinteam. No quadro societário ainda aparecem Maria Luiza Lira Porto Bentes Figueiredo e Danivania Lira Porto Figueiredo, ambas como sócias administradoras.
Dados da Receita Federal indicam que a empresa foi aberta em dezembro de 2023 e tem sede em Barueri, em São Paulo, embora utilize telefone com DDD 92, do Amazonas.
A homologação foi assinada pelo prefeito Semeide Bermeguy Porto, que determinou o prosseguimento do processo com a emissão de empenho, designação de gestor e fiscal do contrato e formalização do termo contratual. Segundo a prefeitura, a empresa atendeu aos requisitos legais e às exigências previstas no processo.
A inexigibilidade de licitação é prevista em lei para situações em que não há possibilidade de competição, desde que haja justificativa técnica.
Caso semelhante
A mesma empresa também firmou contrato milionário com a Prefeitura de Autazes, ampliando os questionamentos sobre sua atuação junto a administrações municipais.
Na cidade, a gestão do prefeito José Thomé Neto contratou a editora por R$ 2.489.473,00 para fornecimento de obras literárias destinadas à rede pública, com recursos do Fundeb.
Apesar da vigência contratual de seis meses, registros financeiros indicam que aproximadamente R$ 2,42 milhões — quase o total do contrato — foram pagos em um único dia, 11 de março de 2026, por meio de cinco transferências bancárias.
A rapidez dos pagamentos, realizados poucas semanas após a assinatura do contrato, chama atenção por praticamente quitar o acordo ainda no início do ano letivo, antes da comprovação ampla da execução.
Sem detalhamento
Até o momento, não há detalhamento público sobre a entrega dos materiais, cronograma de distribuição ou justificativas para pagamentos antecipados nos contratos analisados.
Outro lado
Procurado, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado do Amazonas informou que Assis não é mais membro da diretoria da entidade.
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