O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) instaurou inquérito civil para apurar falhas na oferta de professores na Escola Estadual São Gabriel, localizada no município de São Gabriel da Cachoeira, além de investigar possível pagamento irregular a docente afastado.
A investigação mira a atuação da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar (SEDUC), diante de indícios de omissão na garantia do quadro docente necessário ao funcionamento da unidade escolar, o que pode configurar dano ao patrimônio público e ato de improbidade administrativa.
O procedimento foi instaurado pelo promotor de Justiça Paulo Alexander dos Santos Beriba, com base em denúncia que aponta a ausência contínua de professores e prejuízos diretos a estudantes.
Direito à educação comprometido
De acordo com o MPAM, a falta de docentes afeta diretamente o direito fundamental à educação, previsto na Constituição Federal, comprometendo o padrão mínimo de qualidade do ensino ofertado. A situação envolve turmas do ensino fundamental e médio que estariam sem aulas em determinadas disciplinas, como Matemática e Língua Inglesa.
A promotoria destaca que a ausência prolongada de professores representa falha grave na prestação do serviço público educacional, atingindo coletivamente os alunos e prejudicando o calendário letivo.
Suspeita de irregularidade
Além da carência de profissionais, o inquérito também apura a possível manutenção de pagamento a um professor afastado sem a devida prestação de serviço. Caso confirmada, a situação pode violar princípios da administração pública, como legalidade, moralidade e eficiência.
Diligências iniciais
Como primeiras medidas, o MP determinou a requisição de uma série de documentos à SEDUC e à direção da escola, incluindo:
Relação completa dos professores lotados na unidade, com disciplinas, cargas horárias e turmas atendidas;
Processo administrativo e histórico funcional e financeiro de docente investigado;
Relatório sobre a vacância de cargos e providências para suprir a falta de professores;
Levantamento detalhado do número de alunos prejudicados e períodos sem aulas.
Também foi determinada a realização de inspeção presencial na escola para ouvir gestores, professores e alunos, além de verificar a presença de docentes em sala de aula.
Apuração ampliada
O inquérito civil foi instaurado após a conversão de procedimento preliminar, diante da complexidade do caso e da necessidade de aprofundar as investigações. O MPAM aponta ainda que houve falta de resposta por parte dos órgãos envolvidos na fase inicial, o que dificultou a apuração dos fatos.
Caso sejam confirmadas irregularidades, poderão ser adotadas medidas judiciais e extrajudiciais para responsabilização dos envolvidos e correção das falhas no serviço educacional.
Envie seu comentário