O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) instaurou procedimento preparatório para investigar possíveis atos de improbidade administrativa na aplicação de recursos públicos destinados ao Centro de Saúde Mental do Amazonas – CESMAM, na zona sul de Manaus.
A investigação, registrada sob o nº 06.2026.00000298-5, foi aberta pela 70ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa e Proteção do Patrimônio Público, sob responsabilidade do promotor Edgard Maia de Albuquerque Rocha. O objetivo é reunir elementos que permitam identificar eventuais responsáveis e delimitar o objeto da apuração.
De acordo com o MPAM, a investigação tem como foco a aplicação de recursos oriundos da Nota de Crédito nº 2024NC0003081, utilizados na aquisição de equipamentos para a unidade de saúde. A medida tem como base uma Notícia de Fato que aponta possível malversação de verbas públicas.
Requisição de documentos
Como uma das primeiras providências, o Ministério Público requisitou à diretora do CESMAM, Agatha Selen da Silva Macedo, o envio, no prazo improrrogável de 10 dias úteis, de cópias integrais e legíveis de todos os procedimentos administrativos relacionados às aquisições investigadas.
O órgão alertou que o não atendimento à requisição pode configurar crime previsto na legislação que rege a ação civil pública.
Próximos passos
O procedimento preparatório é uma fase inicial de investigação, voltada à coleta de informações e análise de documentos. A partir dos elementos reunidos, o MP poderá adotar medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis, incluindo a eventual instauração de inquérito civil ou o ajuizamento de ação por improbidade administrativa.
Também foi designado servidor para atuar na secretaria dos trabalhos, dando suporte às diligências do caso.
Segundo o Ministério Público, a iniciativa busca garantir a correta aplicação dos recursos públicos e a proteção do patrimônio público e social.
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