A Prefeitura de Benjamin Constant, no interior do Amazonas, prorrogou por mais três meses a ata de registro de preços para fornecimento de combustíveis destinados ao abastecimento da frota municipal e atendimento das secretarias da administração pública.
O termo aditivo nº 074-A/2025 foi firmado entre o município e a empresa J G Barbosa Ltda – EPP, responsável pelo fornecimento de combustíveis, lubrificantes e derivados de petróleo utilizados pelos órgãos da prefeitura.
De acordo com o extrato publicado pela Comissão Municipal de Contratações Públicas, a prorrogação refere-se à Ata de Registro de Preços nº 052/2024, que prevê o eventual fornecimento desses insumos para atender às necessidades das secretarias municipais e garantir o abastecimento da frota oficial do município na capital do estado, Manaus.
Com o aditivo, a vigência da ata foi estendida por mais três meses, passando a valer de 30 de dezembro de 2025 até 30 de março de 2026, conforme as disposições da Lei nº 14.133/2021, que estabelece as normas gerais de licitações e contratos da administração pública.
O valor total previsto para o contrato é de R$ 2.175.327,00. Segundo o documento, as despesas decorrentes do aditivo serão empenhadas no orçamento municipal referente ao exercício de 2026.
O termo também mantém válidas as demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato original, sem alterações além da prorrogação do prazo de vigência.
O aditivo foi assinado no gabinete do prefeito no dia 16 de dezembro e tem como responsável pela gestão municipal o prefeito de Benjamin Constant, Semeide Bermeguy Porto.
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