A Polícia Civil de Santa Catarina apreendeu, nesta quinta-feira (29), os celulares e as roupas de dois dos adolescentes suspeitos de matar e torturar o Cão Orelha.
Os suspeitos estavam fora do país e desembarcaram, nesta quinta, no Aeroporto Internacional de Florianópolis. As equipes do DEACLE e DPA da Capital realizaram o cumprimento dos mandados de busca e apreensão no aeroporto.
As investigações indicam que a conduta dos jovens ultrapassa o crime de maus-tratos, abrangendo danos ao patrimônio e crimes contra a honra.
Em nota à CNN Brasil, a PC explicou que monitorava os adolescentes junto à Polícia Federal, quando identificaram a antecipação do voo de volta para o Brasil dos jovens.
Os agentes policiais realizaram às ordens judiciais em uma sala restrita do aeroporto, para segurança de todos.
Expansão das investigações e novas infrações
De acordo com os relatórios policiais, o grupo é suspeito de participar de uma sessão de tortura contra o cão Orelha, que precisou ser submetido a eutanásia devido à gravidade dos ferimentos.
Além disso, a investigação aponta uma tentativa de afogamento contra um segundo cachorro, chamado Caramelo, que conseguiu escapar.
Para além dos maus-tratos a animais, a Delegacia Especializada apura a prática de atos análogos à depredação de patrimônio e crimes contra a honra praticados contra profissionais que atuam na região da Praia Brava.
O delegado-geral da PCSC, Ulisses Gabriel, afirmou que o objetivo atual é a individualização das condutas de cada um dos quatro jovens envolvidos.
Procedimentos legais e o papel do ECA
Por envolver suspeitos com idade entre 12 e 18 anos incompletos, o caso é regido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente e não pelo Código Penal comum.
Caso as autorias sejam confirmadas, o relatório final será enviado à Delegacia Especializada no Atendimento ao Adolescente em Conflito com a Lei.
A legislação brasileira estabelece que a medida socioeducativa de internação tem um prazo máximo de três anos.
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