O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) abriu investigação para apurar denúncias de conduta inadequada atribuídas a uma professora de geografia da Escola Estadual de Tempo Integral Bilíngue Jacimar da Silva Gama, em Manaus. O caso é alvo do Inquérito Civil nº 06.2026.00000046-5.
Segundo o MPAM, a apuração envolve relatos de uso de palavras de baixo calão, insultos direcionados a estudantes, exposição dos alunos a situações de constrangimento, além de suposta agressão física. Também estão sendo investigadas denúncias de cerceamento de direitos acadêmicos, como a recusa de abono de faltas e de atestados médicos, e possíveis irregularidades na jornada de trabalho da docente.
As informações indicam que as práticas teriam ocorrido no ambiente escolar e podem configurar violação a direitos assegurados pela legislação educacional vigente.
De acordo com o promotor de Justiça Alberto Rodrigues do Nascimento Júnior, a educação é um direito social garantido pelo artigo 6º da Constituição Federal, cabendo ao Ministério Público a defesa desse direito, conforme previsto nos artigos 127 e 129, inciso III, da Carta Magna. A atuação, no âmbito estadual, é de responsabilidade das 55ª e 59ª Promotorias de Justiça, conforme estabelece a Resolução nº 036/2019 do MPAM.
O inquérito civil é um instrumento utilizado pelo Ministério Público para apurar possíveis irregularidades e proteger direitos coletivos e difusos, conforme as normas do Conselho Nacional do Ministério Público e do Conselho Superior do MPAM.
Com a instauração do procedimento, o MPAM deverá reunir informações, ouvir os envolvidos e requisitar documentos. Caso as denúncias sejam confirmadas, poderão ser adotadas medidas administrativas ou judiciais contra a profissional investigada.
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