O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública contra o Estado do Amazonas e o Município de Manaus para enfrentar a crise humanitária vivida por indígenas da etnia Warao, oriundos da Venezuela. O órgão aponta omissões graves do poder público na oferta de serviços essenciais, como saúde, assistência social, saneamento básico e segurança alimentar, situação que, segundo o MPF, já resultou em mortes evitáveis de crianças por desnutrição.
Diante do risco concreto de novos óbitos, o MPF pediu à Justiça, em caráter de tutela de urgência, que estado e município realizem imediatamente um levantamento nutricional de todas as famílias Warao que vivem na capital. A medida deve incluir ações de busca ativa em toda Manaus, independentemente de cadastros prévios em programas sociais ou de saúde.
Além das medidas emergenciais, o MPF requer a condenação solidária dos entes públicos ao pagamento de R$ 300 mil por danos morais coletivos. O valor deverá ser destinado a ações voltadas à saúde, à segurança alimentar e à assistência social da população Warao em Manaus.
Insegurança alimentar e sanitária
Perícia antropológica realizada pelo MPF constatou que os indígenas Warao enfrentam insegurança alimentar crônica, com relatos de famílias que chegam a realizar apenas uma refeição a cada dois dias. O quadro é agravado pelas condições precárias de moradia: muitas famílias vivem em prédios abandonados ou em áreas sem saneamento básico e acesso à água potável, o que favorece surtos de doenças e aumenta os riscos à saúde, especialmente de crianças, gestantes e idosos.
A ação também aponta que a ausência de mediadores culturais e intérpretes tem criado barreiras significativas no acesso dessa população aos serviços públicos. A dificuldade de comunicação compromete o atendimento nas unidades de saúde, o acompanhamento de tratamentos e a compreensão de orientações médicas.
Outro fator destacado é a falta histórica de dados oficiais sobre essa população. De acordo com o MPF, o sistema municipal de saúde só passou a permitir o registro da etnia Warao em novembro de 2024, o que inviabilizou, por anos, o mapeamento adequado das famílias e o planejamento de políticas públicas específicas.
Embora a situação venha sendo monitorada pelo MPF desde 2019, a identificação de mortes de crianças por causas evitáveis e o agravamento do quadro nutricional levaram o órgão a intensificar a atuação e a judicializar o caso, buscando medidas impositivas contra o estado e o município.
Responsabilidades
Na ação, o MPF detalha as responsabilidades de cada ente. Ao município, cabe a contratação de ao menos um intérprete ou mediador cultural por Distrito de Saúde, para atuação nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) e em visitas domiciliares, com o objetivo de superar as barreiras linguísticas que impedem o atendimento adequado aos indígenas Warao.
O município também deve promover mutirões e ações de busca ativa em bairros sem cobertura das Equipes de Saúde da Família, além de garantir o cadastramento e o acompanhamento contínuo das famílias por meio dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e dos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas).
Ao Estado do Amazonas, o MPF atribui a obrigação de assegurar a presença de mediadores culturais da etnia Warao em hospitais estaduais de grande porte, especialmente naqueles onde já foram registrados óbitos associados a falhas de comunicação entre equipes de saúde e familiares indígenas. A ação também aponta que a interrupção ou a redução significativa dos repasses estaduais para o cofinanciamento da assistência social municipal contribuiu para o agravamento da vulnerabilidade dessa população.
A Ação Civil Pública nº 1002582-80.2026.4.01.3200 tramita na 9ª Vara Federal.
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