A Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) assinou, nesta terça-feira (23), na Câmara Municipal de Rio Preto da Eva, um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com a Prefeitura do município, com foco na regularização fundiária no Distrito Agropecuário da Suframa (DAS). A solenidade contou com a participação de produtores rurais, vereadores, da prefeita de Rio Preto da Eva, Socorro Nogueira, e do superintendente da Suframa, Bosco Saraiva, acompanhados de equipes técnicas.
O ACT prevê a execução conjunta de ações de censo agropecuário e regularização fundiária em lotes do DAS. Entre os principais pontos do acordo estão a capacitação de servidores municipais para a regularização fundiária em terras da Suframa, a implantação de Procedimento Operacional Padrão (POP), a disponibilização de servidores capacitados pela Suframa e a designação, pelo município, de equipe técnica para atendimento ao público interessado, com observância à legislação de proteção de dados e ao sigilo das informações.
Pela Suframa, participaram também da solenidade o superintendente-adjunto de Desenvolvimento e Inovação Tecnológica, Waldenir Vieira; o coordenador-geral de Análise e Acompanhamento de Projetos Agropecuários, Sérgio Muniz; a procuradora federal junto à Suframa, Regina Melo; e o membro titular do ACT pela Autarquia, Carlos Ferreira.
O superintendente Bosco Saraiva ressaltou que o ACT formaliza uma etapa de um trabalho técnico já desenvolvido nos últimos anos. “O levantamento das áreas e das comunidades já foi realizado, e o acordo define com clareza o papel da Suframa e da prefeitura para concluir a parte técnica e permitir que o município possa emitir os títulos às famílias”, declarou.
A prefeita Socorro Nogueira destacou a importância do acordo para garantir segurança jurídica às famílias que vivem na área. “O nosso compromisso é dar continuidade a esse trabalho para que as pessoas possam ter suas terras regularizadas, com garantia para investir, acessar financiamento e planejar o futuro. Esse termo reforça que o trabalho está em andamento e vai avançar”, afirmou.
Segundo o superintendente, a Suframa irá intensificar as vistorias de campo e a análise das propostas de regularização fundiária. Nos casos em que as ocupações não se enquadrarem no marco legal vigente, será proposta a adoção de uma medida provisória (MP) como alternativa para viabilizar a regularização das áreas.
A gleba do Distrito Agropecuário da Suframa em Rio Preto da Eva reúne 34 comunidades rurais e 43 organizações sociais formalmente constituídas, com um total de 4.452 famílias. As ações em andamento incluem cadastro rural e socioeconômico, vistorias de campo e busca ativa, conduzidas pela Prefeitura de Rio Preto da Eva, por meio do Núcleo Municipal de Regularização Fundiária, com apoio técnico da Suframa.
Texto: Layana Rios/Suframa
Informações: imprensa@suframa.gov.br
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