BRASÍLIA — O Projeto de Lei 4.750/2025, que trata da recomposição salarial dos servidores do Poder Judiciário da União (PJU), começou a tramitar na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal na noite desta segunda-feira (17). A matéria, aprovada anteriormente na Câmara dos Deputados, agora entra na fase de análise constitucional e de mérito.
O senador Omar Aziz (PSD–AM) foi designado relator da proposta. Na semana passada, durante reunião com representantes da Federação da categoria, Aziz havia manifestado interesse em assumir a relatoria, destacando a importância do tema para os servidores. Ele reiterou o compromisso de defender o texto aprovado pelos deputados e afirmou que, uma vez aprovado na CCJ, solicitará regime de urgência para acelerar a tramitação no plenário.
Além de integrar a CCJ, Omar Aziz também é membro da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), o que reforça sua influência no andamento da proposta. Como relator, caberá ao senador apresentar parecer, conduzir debates e sugerir eventuais ajustes no projeto.
A Federação que representa os servidores continua articulando apoio entre senadores para garantir que o texto seja aprovado integralmente, sem alterações, e no menor prazo possível.
O PL 4.750/2025 prevê um reajuste linear de 25,97% para os servidores do PJU, dividido em três parcelas anuais e cumulativas de 8%, a serem aplicadas em julho de 2026, 2027 e 2028.
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