O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) rejeitou o pedido do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) para autorizar o pagamento de um valor adicional de auxílio-alimentação a magistrados e servidores no mês de dezembro.
A solicitação, apresentada de forma excepcional, previa o repasse de até quatro cotas extras do benefício, que atualmente é de R$ 2.534,88 por servidor e corresponde a 10% do subsídio mensal dos juízes.
De acordo com o TJ-AM, a medida buscava compensar perdas inflacionárias e reconhecer o esforço das equipes ao longo do ano. No entanto, o CNJ entendeu que o pagamento não tem respaldo legal e configuraria aumento remuneratório indevido.
O impacto financeiro estimado com a concessão variava entre R$ 7,5 milhões e R$ 30,3 milhões, conforme o número de beneficiários contemplados.
Leia mais:
Envie seu comentário