MANAUS — O vice-presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), Jander Lobato (PSD), afirmou nesta segunda-feira (20) que a Mesa Diretora está analisando a representação protocolada pelo Comitê Amazonas de Combate à Corrupção, que pede a cassação do mandato do vereador Rosinaldo Bual (Agir) por quebra de decoro parlamentar.
A declaração foi feita durante a sessão plenária, em resposta a um questionamento do vereador Rodrigo Guedes (PP). Bual foi preso no dia 3 de outubro durante uma operação do Ministério Público do Amazonas (MPAM), sob suspeita de participação em um esquema de rachadinha, além dos crimes de organização criminosa, peculato e lavagem de dinheiro.
“A informação que tenho é que a Mesa está debruçada sobre essa situação, trabalha sobre isso e, em breve, vamos dar uma resposta, que também será apresentada aqui em plenário”, declarou Jander Lobato.
Críticas à demora
Durante a sessão, Rodrigo Guedes criticou a falta de celeridade da Mesa Diretora no encaminhamento do pedido de cassação, que foi protocolado no dia 6 de outubro e, até esta segunda-feira, completava 14 dias sem movimentação.
“O Comitê de Combate à Corrupção protocolou uma representação pedindo a cassação do vereador Rosinaldo Bual por quebra de decoro. Hoje é dia 20, e ainda não houve qualquer movimentação da Mesa para dar andamento ao procedimento”, afirmou o parlamentar.
Guedes lembrou que o Regimento Interno da Câmara determina que a representação deve ser lida e submetida ao plenário na primeira sessão ordinária após o protocolo, para avaliação do chamado “juízo de admissibilidade”, etapa inicial do processo de cassação.
Cautela nas decisões
O vereador Eduardo Alfaia (Avante) também se manifestou sobre o caso, defendendo cautela nas deliberações internas da Casa Legislativa. Segundo ele, é preciso respeitar o devido processo legal, uma vez que Rosinaldo Bual ainda não foi formalmente transformado em réu.
“Precisamos ter prudência. A Casa deve agir com responsabilidade institucional, observando o que determina o regimento e garantindo o direito de defesa”, afirmou Alfaia.
A Câmara Municipal de Manaus ainda não definiu prazo para se manifestar oficialmente sobre o pedido do Comitê. O caso deve seguir em análise pela Mesa Diretora, que decidirá se o processo de cassação será admitido e encaminhado ao Conselho de Ética da Casa.
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