O projeto de lei que isenta do Imposto de Renda (IR) quem ganha até R$ 5 mil por mês será tema de nova audiência pública da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) nesta quinta-feira (16), às 10h. Representantes da classe trabalhadora falarão sobre os impactos da proposta para maior justiça tributária e progressividade (aumento da alíquota do imposto à medida que cresce a renda do contribuinte).
Foram convidadas federações de trabalhadores e centrais sindicais. Este será o segundo debate de um ciclo de quatro audiências públicas sobre o PL 1.087/2025. Na terça-feira (14), o colegiado ouviu o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Já aprovado na Câmara dos Deputados, o projeto de lei foi apresentado pelo governo federal e é relatado no Senado pelo presidente da CAE, senador Renan Calheiros (MDB-AL). O texto também institui um imposto mínimo para aqueles com rendimento tributável acima de R$ 600 mil ao ano.
Taxação da alta renda
A intenção do projeto é aumentar o escalonamento dos tributos cobrados com base na chamada alíquota efetiva (calculada após deduções e isenções). Para compensar a isenção de até R$ 5 mil, a proposta cria um patamar mínimo de contribuição para os contribuintes de alta renda.
A alíquota de 10% do IR proposta pelo governo pode atingir cerca de 141,4 mil contribuintes pessoas físicas de alta renda — que hoje recolhem, em média, uma alíquota efetiva de 2,5% de IR sobre seus rendimentos totais, incluindo distribuição de lucros e dividendos. Trabalhadores em geral pagam, em média, de 9% a 11% de IR sobre seus ganhos.
O texto aplica ainda uma redução gradual para os rendimentos acima de R$ 5 mil mensais até o valor de R$ 7.350. Para aqueles que recebem acima de R$ 7.350 mensais, nada muda.
Como participar
O evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e‑Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis.
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