Brasília — O senador Omar Aziz (PSD-AM) foi o primeiro líder partidário a encaminhar voto contrário à chamada PEC da Blindagem na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, na manhã desta quarta-feira (24). A proposta de emenda à Constituição busca impedir que parlamentares sejam processados ou presos sem autorização prévia do Congresso Nacional.
Em um posicionamento firme, Aziz classificou a medida como a “PEC da imoralidade e da corrupção”, criticando duramente o conteúdo da proposta e seus possíveis efeitos sobre a independência do Judiciário. “Não podemos legislar em causa própria, muito menos criar mecanismos para blindar quem comete ilegalidades”, afirmou o senador.
A tendência, segundo apuração nos bastidores do Senado, é que a proposta seja rejeitada por maioria na CCJ, o que representaria um revés para os defensores da emenda. O texto tem enfrentado forte resistência dentro e fora do Congresso, especialmente entre juristas, integrantes do Ministério Público e setores da sociedade civil, que veem na proposta um retrocesso institucional.
A votação ocorre em meio a um ambiente político pressionado por debates sobre ética, transparência e limites das prerrogativas parlamentares. A PEC é considerada por críticos como uma tentativa de ampliar a já existente imunidade dos parlamentares, dificultando o avanço de investigações e eventuais punições.
Se rejeitada na comissão, a proposta é arquivada, a menos que haja recurso para levá-la ao plenário. Até o momento, a maioria dos votos sinalizados aponta para o enterro da PEC ainda na fase de tramitação na CCJ.
Envie seu comentário