O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal, determinou nesta segunda-feira (15) que o governo federal suspenda repasses das chamadas “emendas PIX” para nove municípios brasileiros por “indícios de crime”.
A decisão do ministro é baseada em relatório da CGU (Controladoria-Geral da União). De acordo com o documento, entre 2020 e 2024, os 10 municípios que mais receberam recursos de emendas individuais concentram mais de R$ 724 milhões do total de recursos enviados.
Nove deles possuem irregularidades, sendo a única exceção a cidade de São Paulo.
O ministro determinou ainda que as informações sobre tais emendas sejam encaminhadas à PF (Polícia Federal) para investigação e que o ministro da CGU fosse oficiado para aprofundar as auditorias.
“A continuidade é necessária para separar o joio do trigo, evitar injustiças, possibilitar o exercício pleno do direito de defesa e aplicar as sanções cabíveis após o devido processo legal”, disse Dino.
São os municípios com irregularidades:
Carapicuíba (SP)
Macapá (AP)
São Luiz de Anauá (RR)
São João de Meriti (RJ)
Iracema (RR)
Rio de Janeiro (RJ)
Sena Madureira (AC)
Camaçari (BA)
Coração de Maria (BA)
De acordo com a CGU, algumas das irregularidades apontadas são: obras paralisadas, indicativos de superfaturamento e de desvio de recursos, desvio do objeto da execução do contrato e contratação de empresas sem comprovação técnica.
O ministro aponta ainda irregularidades na garantia de transparência e rastreabilidade das emendas, caracterizando descumprimento de ordem técnica do STF.
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