A Prefeitura de Itacoatiara está sob a mira do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM). O órgão instaurou um Inquérito Civil para apurar uma série de possíveis irregularidades no Pregão Presencial n° 033/2025, que tem como objetivo a compra de gêneros alimentícios para o município.
O documento, assinado pelo promotor de Justiça Vinícius Ribeiro de Souza, detalha as suspeitas e recomenda a anulação imediata do certame licitatório. Entre as principais acusações, destacam-se a falta de transparência, a restrição à competitividade e a suspeita de sobrepreço nos itens.
Falta de publicidade e restrição à concorrência
A portaria do MPAM critica a forma como o processo de licitação foi divulgado. A prefeitura não publicou o edital no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), como determina a legislação. Em vez disso, exigiu que os interessados se deslocassem até a sede da Comissão de Licitação ou enviassem um e-mail para ter acesso ao documento. Essa prática é vista pelo Ministério Público como uma forma de restringir a participação de empresas, especialmente as de fora da cidade.
Além disso, o MPAM questiona a escolha pela modalidade de pregão presencial em vez da eletrônica, que é a preferencial e mais transparente. A prefeitura alegou que a modalidade presencial incentivaria a participação de fornecedores locais, mas a argumentação foi contestada, já que o certame atraiu empresas de Manaus e não apresentou uma competitividade acirrada.
Superestimativa e sobrepreço
O Inquérito Civil aponta graves falhas nos estudos técnicos que antecederam a licitação. O promotor afirma que não foram apresentados documentos ou dados que justificassem as quantidades de alimentos previstas, levantando a suspeita de uma superestimativa de itens. Essa prática, segundo o documento, pode afastar empresas menores e resultou em um valor total licitado de impressionantes R$ 13.382.006,70.
Outro ponto de preocupação é a pesquisa de preços realizada pela prefeitura. O MPAM constatou que a pesquisa foi feita com apenas três fornecedores, sem usar outras fontes mais confiáveis, como contratações similares de outros órgãos públicos ou portais especializados. Para reforçar a denúncia, o próprio Ministério Público realizou uma pesquisa em supermercados de Itacoatiara e identificou possíveis sobrepreços em diversos itens, o que pode levar a um superfaturamento e a um potencial prejuízo ao erário.
Diante das evidências, o Ministério Público instaurou o inquérito para aprofundar as investigações e determinar as responsabilidades pelas supostas irregularidades.
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