O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) emitiu uma recomendação formal à Prefeitura de Maraã, no interior do estado, exigindo que o município apresente, em um prazo de 15 dias, todos os documentos referentes à aquisição de medicamentos. A medida foi tomada após o recebimento de denúncias de possível superfaturamento nos preços de remédios comprados com dinheiro público.
O documento, assinado pelo promotor de Justiça Marcos Túlio Pereira Correia Júnior, solicita ao prefeito, ao secretário municipal de Saúde e ao secretário municipal de Administração uma série de informações e documentos, como os contratos administrativos e os processos licitatórios realizados nos últimos 12 meses. O objetivo é fiscalizar a legalidade, economicidade e transparência dos gastos públicos.
Para investigar as denúncias, o MPAM exige o envio de Cópia integral de todos os procedimentos de licitação e contratos de fornecimento de medicamentos vigentes; Relação detalhada de todos os medicamentos adquiridos no último ano, incluindo valores unitários e totais; Comprovantes de pagamento realizados a empresas fornecedoras nos últimos 12 meses.
Além do prazo de 15 dias para a entrega dos documentos, a recomendação estabelece prazos maiores para outras providências. Em até 20 dias, a prefeitura deve solicitar e encaminhar ao MP as informações sobre os preços que os fornecedores praticam no mercado. Já em 30 dias, o município deve aprimorar o Portal da Transparência para divulgar dados sobre a compra de remédios e instituir uma comissão para fiscalizar permanentemente esses contratos.
Possíveis consequências
A recomendação do Ministério Público também serve como um alerta para os gestores. O documento adverte que, caso a prefeitura não cumpra as exigências, o MP pode tomar medidas judiciais mais severas, como o ajuizamento de uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa.
O município de Maraã tem 10 dias para informar ao Ministério Público se irá acatar a recomendação. O documento deverá ser afixado em locais públicos, como a prefeitura, o hospital municipal e as Unidades Básicas de Saúde (UBS), para dar ciência a toda a população.
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